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pdf Lei Ordinária Nº 064/1957

In Leis Ordinárias 1957 56 downloads

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Revigora a Lei Municipal nº 43, de 08 de dezembro de 1956.

pdf Lei Ordinária Nº 065/1957

In Leis Ordinárias 1957 53 downloads

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Concede subvenção a várias instituições.

pdf Lei Ordinária Nº 066/1957

In Leis Ordinárias 1957 56 downloads

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Autoriza a execução das obras da sede telefônica da Cidade;

pdf Lei Ordinária Nº 067/1957

In Leis Ordinárias 1957 56 downloads

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Dispõe sobre estudos, projetos e orçamento relativos as obras da sede de transmissão a distribuição de energia elétrica no Município de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 051/1956

In Leis Ordinárias 1956 54 downloads

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Cria o "Curso de Férias", Para professores rurais, no Serviço de Educação da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 052/1957

In Leis Ordinárias 1957 57 downloads

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Autoriza a construção de Matadouro Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 054/1957

In Leis Ordinárias 1957 56 downloads

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Cria o cargo de Engenheiro Chefe do Serviço de Obras de Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 055/1957

In Leis Ordinárias 1957 56 downloads

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Aprova o Plano Rodoviário Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 056/1957

In Leis Ordinárias 1957 56 downloads

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Dispõe sobre desapropriação de imóveis e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 057/1957

In Leis Ordinárias 1957 54 downloads

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Dispõe sobre desapropriação de imóvel e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 058/1957

In Leis Ordinárias 1957 56 downloads

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Dispõe sobre permuta de móveis.

pdf Lei Ordinária Nº 059/1957

In Leis Ordinárias 1957 55 downloads

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Prorroga prazo para pagamento sem multa, da taxa Rodoviária.

pdf Lei Ordinária Nº 060/1957

In Leis Ordinárias 1957 54 downloads

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Abre crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias.

pdf Lei Ordinária Nº 046/1956

In Leis Ordinárias 1956 54 downloads

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Abre crédito suplementar para reforço de dotação.

pdf Lei Ordinária Nº 047/1956

In Leis Ordinárias 1956 53 downloads

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Autoriza a execução das obras de abastecimento de água e rede de esgoto da Cidade de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 048/1956

In Leis Ordinárias 1956 52 downloads

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Dispõe sobre a regularização de função gratificada, a funcionário designado para Secretariar os trabalhos da Câmara Municipal da cidade de Capinópolis.