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Pasta Leis Ordinárias 1990

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0830/1990

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Baixar (pdf, 164 KB)
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de ensino de 1º Grau.

pdf Lei Ordinária Nº 0829/1990

33 downloads

Baixar (pdf, 188 KB)
Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 0828/1990

35 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para investimento, abre crédito especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0827/1990

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Baixar (pdf, 190 KB)
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0826/1990

33 downloads

Baixar (pdf, 339 KB)
Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0825/1990

32 downloads

Baixar (pdf, 189 KB)
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 0824/1990

35 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
Declara de utilidade Pública a entidade "Centro Espírita Casa Grande da Paz".

pdf Lei Ordinária Nº 0823/1990

33 downloads

Baixar (pdf, 451 KB)
Altera e cria cargos na Tabela I do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão.

pdf Lei Ordinária Nº 0822/1990

33 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)
Autoriza abertura de Crédito Especial, para fazer face às reformas da Escola Estadual "Governador Juscelino Kubstichak".

pdf Lei Ordinária Nº 0821/1990

34 downloads

Baixar (pdf, 162 KB)
Declara de Utilidade Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 0820/1990

32 downloads

Baixar (pdf, 269 KB)
Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0819/1990

34 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
Autoriza aumento de vencimentos do funcionalismo público municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0818/1990

33 downloads

Baixar (pdf, 333 KB)
Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

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Capinópolis - MG
Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

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Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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