Leis Ordinárias 2008 - Câmara Municipal de Capinópolis

pdf Lei Ordinária Nº 1421/2008

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Aprova o Plano Decenal Municipal da Educação de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1420/2008

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Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1419/2008

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Autoriza concessão de abono em caráter excepcional aos profissionais do magistério atuantes na educação básica da rede pública municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1418/2008

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Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 1.414, de 27 de agosto de 2008, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1417/2008

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Autoriza o pagamento parcelado da dívida ativa junto à Fazenda Pública Municipal de Capinópolis (MG), e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1416/2008

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Prorroga no âmbito do Município de Capinópolis, o prazo de licença- maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1415/2008

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DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1414/2008

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Autoriza o município de Capinópolis a participar de consórcios públicos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1413/2008

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Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Capinópolis para a Legislatura 2009/2012, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1412/2008

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Declara de Utilidade Pública a entidade social denominada "Casa Lar Menino Jesus".

pdf Lei Ordinária Nº 1411/2008

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1410/2008

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Altera o art. 56 da Lei nº 1370, de 26 de dezembro de 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 1409/2008

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Declara de utilidade Pública a entidade social denominada "Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Capinópolis-AVCC".

pdf Lei Ordinária Nº 1408/2008

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Estabelece condições para o transporte e comercialização, no município de carne e de produtos de origem animal e seus derivados e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1407/2008

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Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais-COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção de tributos e dá outras providências.