Leis Ordinárias 2003 - Câmara Municipal de Capinópolis

pdf Lei Ordinária Nº 1347/2003

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Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1346/2003

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Autoriza o Município de Capinópolis a receber doação simples de bens móveis que específica.

pdf Lei Ordinária Nº 1345/2003

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Converte em área urbana a área rural que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1344/2003

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Autoriza a concessão de abono em caráter temporário e excepcional aos profissionais do magistério atuantes no ensino fundamental e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1343/2003

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Consolida o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, e autoriza assinatura de termo técnico entre a Prefeitura Municipal de Capinópolis e o COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental.

pdf Lei Ordinária Nº 1342/2003

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Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 1341/2003

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Cria o programa LA -LUZ e ÁGUA à população de baixa renda no Município de Capinópolis, traça regras para a sua implantação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1340/2003

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Autoriza a concessão de contribuição financeira a entidades comunitárias e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1339/2003

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Cria o Programa Municipal de Auxílio Financeiro à famílias de baixa renda para aquisição de materiais de construção e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1338/2003

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Dá denominação de Acrísio Ayrosa Reis à Biblioteca Pública Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1337/2003

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Desafeta de sua destinação de praça a área urbana que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1336/2003

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Desafeta de sua destinação de implantação de equipamentos urbanos e comunitários as áreas urbanas que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1335/2003

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Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1334/2003

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Oficializa, aprova e dispõe sobre a participação de Delegação Municipal no Encontro Nacional de Municípios, a ser realizado em Brasília - DF.

pdf Lei Ordinária Nº 1333/2003

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar 9º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR - PMMG/9º CRPM;