Leis Ordinárias 2003 - Câmara Municipal de Capinópolis

Legislação (Categorias)

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Institui regime de plantão no Pronto Socorro Municipal e demais serviços médicos instalados no município de Capinópolis e dá outras providências.

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Altera o § 5º, do artigo 8º, da Lei Municipal nº 942, de 19 de dezembro de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 1.292, de 27 de dezembro de 2001.

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