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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1031/1993

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Baixar (pdf, 173 KB)
Altera a Lei nº 972, de 13 de julho de 1992, que institui Lei de Diretrizes Orçamentárias.

pdf Lei Ordinária Nº 1030/1993

33 downloads

Baixar (pdf, 559 KB)
Cria o Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Município de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1029/1993

33 downloads

Baixar (pdf, 176 KB)
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria de estado de Segurança Pública de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 1028/1993

34 downloads

Baixar (pdf, 165 KB)
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 1027/1993

32 downloads

Baixar (pdf, 311 KB)
Altera a Lei nº 948, do 31 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Regime dos Benefícios da Previdência Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1026/1993

33 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1025/1993

30 downloads

Baixar (pdf, 437 KB)
Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1024/1993

31 downloads

Baixar (pdf, 213 KB)
Autoriza o Poder Executivo firmar Convênios, Termos de Cooperação, Protocolo de Intenções, Termos Aditivos e similares e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1023/1993

33 downloads

Baixar (pdf, 205 KB)
Autoriza o Instituto de Previdência a adquirir uma linha telefônica da Cia. de Telefones do Brasil Central, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1022/1993

33 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)
Autoriza aplicação de numerário do Município no mercado de Capitais.

pdf Lei Ordinária Nº 1021/1993

33 downloads

Baixar (pdf, 160 KB)
Autoriza o Poder Executivo a conceder passagens.

pdf Lei Ordinária Nº 1019/1993

33 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1018/1993

33 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)
Dispõe sore a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1017/1993

35 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)
Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1016/1993

33 downloads

Baixar (pdf, 440 KB)
Autoriza aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1015/1993

31 downloads

Baixar (pdf, 374 KB)
Autoriza assinatura de Termo Aditivo de contrato firmado entre Prefeitura Municipal de Capinópolis e EMATER.

pdf Lei Ordinária Nº 1014/1993

32 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)
Autoriza a concessão de bolsa estudo.

pdf Lei Ordinária Nº 1013/1993

34 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
Altera os vencimentos dos funcionários da Cãmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1012/1993

32 downloads

Baixar (pdf, 449 KB)
Autoriza aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1011/1993

31 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Autoriza o Poder Executivo a Firmar convênio.

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