Leis Ordinárias 1992 - Câmara Municipal de Capinópolis - MG

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Pasta Leis Ordinárias 1992

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0987/1992

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Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0986/1992

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Autoriza aquisição de duas casas destinadas à residência de Juiz e Promotor de Justiça a abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0985/1992

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Altera dispositivos da Lei 936, de 26 de novembro do 1991 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0984/1992

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Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0983/1992

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Autoriza o Poder Executivo a pagar juros de mora à rede bancária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0982/1992

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Autoriza desconto de multa, juros e atualização monetária nos tributos municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 0981/1992

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Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0980/1992

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Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0979/1992

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Altera dispositivo da Lei 933 de 26 de novembro de 1991 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0978/1992

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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 0977/1992

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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios.

pdf Lei Ordinária Nº 0976/1992

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Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0975/1992

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Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências,

pdf Lei Ordinária Nº 0974/1992

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Dispõe sobre isenção tributária - Contribuição de melhoria e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0973/1992

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Autoriza a aquisição de imóvel urbano e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0972/1992

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Institui Lei de Diretrizes Orçamentárias.

pdf Lei Ordinária Nº 0971/1992

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Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0970/1992

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Dá denominação de "Isaias Lucas Bonifácio" à Quadra Poliesportiva do Bairro Campos Elíseos.

pdf Lei Ordinária Nº 0969/1992

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Estimula e dá incentivo aos produtores rurais para implantação de projetos de irrigação no Município.

pdf Lei Ordinária Nº 0968/1992

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Altera a redação dos itens 94 e 95 da lista de serviços a que se refere o art. 22 da Lei nº 627, de 29 de novembro de 1984, que contém o Código Tributário Municipal.

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