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Pasta Leis Ordinárias 1973

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0406/1973

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Baixar (pdf, 260 KB)
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, um terreno para construção da Unidade Distrital da Fazenda do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 0405/1973

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Baixar (pdf, 192 KB)
Autoriza o Poder Executivo a doar uma Carroça do Serviço de Limpeza Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 0404/1973

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Autoriza a permutar o imóvel da Municipalidade.

pdf Lei Ordinária Nº 0403/1973

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Fixa os vencimentos do quadro do pessoal da Câmara Municipal de Capinópolis para 1974 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0402/1973

44 downloads

Baixar (pdf, 228 KB)
Fixa os Vencimentos do quadro do Pessoal da Prefeitura de Capinópolis para 1974 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0401/1973

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Baixar (pdf, 350 KB)
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais em 1974.

pdf Lei Ordinária Nº 0400/1973

42 downloads

Baixar (pdf, 250 KB)
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais em 1974.

pdf Lei Ordinária Nº 0399/1973

45 downloads

Baixar (pdf, 356 KB)
Orça a Receita e Fixa a Despesa para 1974.

pdf Lei Ordinária Nº 0398/1973

42 downloads

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Aprova celebração de convênio e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0397/1973

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Denomina Logradouro Público.

pdf Lei Ordinária Nº 0396/1973

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Incentiva a construção civil de casas exclusivamente residenciais, hospitais e hotéis e isenta de Imposto Territorial e Predial.

pdf Lei Ordinária Nº 0395/1973

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Fixa critérios para licenciamento de automóveis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0394/1973

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Autoriza Executivo abrir Crédito Especial para subvencionar Entidade que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0393/1973

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Autoriza a doação de um imóvel à empresa BALAS E CARAMELOS ESTRELA LTDA.

pdf Lei Ordinária Nº 0392/1973

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Autoriza a abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0391/1973

43 downloads

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Autoriza a abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0390/1973

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Modifica os parágrafos do Artigo 17 da Lei nº 346, de 24/05/72.

pdf Lei Ordinária Nº 0389/1973

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Autoriza o loteamento e venda de terrenos Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0388/1973

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Autoriza participação em Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0387/1973

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Abre Crédito Suplementares para reforço de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

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Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

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Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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