Resumo das matérias apresentadas nesta segunda (15) de Abril

Resumo das matérias apresentadas nesta segunda (15) de Abril

Agentes de saúde e controle de endemias acompanharam a votação na Câmara Municipal de Capinópolis na sessão ordinária desta segunda-feira (15) de abril

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Agentes de saúde e controle de endemias acompanharam a votação na Câmara Municipal de Capinópolis na sessão ordinária desta segunda-feira (15) de abril (Foto: Paulo Braga/Tudo Em Dia)
Agentes de saúde e controle de endemias acompanharam a votação na Câmara Municipal de Capinópolis na sessão ordinária desta segunda-feira (15) de abril (Foto: Paulo Braga/Tudo Em Dia)

Os parlamentares da Câmara Municipal de Capinópolis aprovaram — em primeira votação— os projetos que adequam o piso salarial dos professores e dos agentes de saúde e controle de endemias do Município de Capinópolis. Os projetos 153, 154 foram aprovados de forma unânime.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Capinópolis desta segunda-feira (15) de abril teve início nos padrões do presidente Luciano Batista Belchior (MDB/MG), onde os hinos do Brasil e de Capinópolis são executados. O presidente inverteu a pauta da sessão com o objetivo de disponibilizar os projetos para votação.

Os agentes de saúde e controle de endemias acompanharam de perto a votação que aprovou a primeira fase do projeto de reajuste salarial para adequação do piso nacional da categoria. Uma reunião extraordinária está marcada para a segunda votação do projeto.

A remuneração será de R$ 1.250 a partir de janeiro de 2019; de R$ 1.400 em 2020; e de R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como o projeto está sendo votado em Abril e certamente será aprovado, o pagamento do reajuste referente a janeiro, fevereiro e março de 2019 serão pagos em parcelas.

O projeto foi enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo nesta segunda (15) de abril e foi direto para a primeira votação.

“Essa adequação ao piso salarial é um reconhecimento à importâncias dos profissionais da saúde e da educação, que desempenham um papel essencial na nossa sociedade. Todos os parlamentares entendem a importância desta adequação salarial e o projeto deve ser aprovado por unanimidade na próxima reunião”, salientou o presidente Luciano Belchior.

Segundo o vereador Daniel França (SD/MG), o reajuste salarial das categorias é um direito e deve ser cumprido.

“Votamos dois projetos importantes para que esses profissionais tenham o piso Nacional. O Executivo, fazendo o seu papel, endereçou para o Legislativo e de forma célere, voltamos os projetos de lei complementar nº 153 — que é da categoria do magistério, dos professores— e também o projeto de lei complementar nº 154 — que é dos agente de combate a endemias e também os agente comunitário de saúde. Projetos importantíssimos. No final do ano passado, fizemos uma indicação falando a respeito da necessidade dessa vez específica e de estar repassando a esses profissionais, o que é deles de direito, por conta que ficou cinco anos sem o reajuste da categoria. Então, estávamos acompanhando todo o andamento no Congresso, que resultou na lei federal depois de muita luta dessas categorias” disse o parlamentar durante entrevista um veículo de informação.

Vereador Daniel França (SD) durante entrevista ao jornalista Paulo Braga (Foto: Tudo Em Dia)
Vereador Daniel França (SD) durante entrevista ao jornalista Paulo Braga (Foto: Tudo Em Dia)

Veja outras matérias apresentas e aprovadas de forma unânime no Legislativo.

Projeto de Lei nº. 1.901 — Aparecido Ribeiro Alves — Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 156 — Daniel Alves Franças— Alterar art. 288 e seu respectivo parágrafo único, da Lei Complementar nº. 39 de 15 de setembro de 2006, para dispor sobre o VRM — Valor de Referência Municipal.

Requerimento nº. 09/2019 — Suely Pricinoti— Seja abonada sua ausência na Reunião Ordinária do dia 25 de março, uma vez que se encontrava impossibilitada de comparecer, conforme atestado médio anexo.

Indicação nº. 44/2019 — Suely Pricinoti / Edward Sales Moreira — Determinar a realização de ginástica laboral (através de educador físico), diariamente antes do início da jornada dos funcionários do almoxarifado municipal.

Indicação nº. 45/2019 — Suely Pricinoti — Instalar dois quebra molas, um na avenida 95 entre as Rua 98 e 100 e outro na Rua 95, com as Ruas 102 e 104.

Indicação nº. 46/2019 — João Makhoul — Podar os coqueiros da Avenida 101 — Canteiro Central e Avenida da Saudade.

Indicação nº. 47/2019 — Caetano Neto da Luz — Celebrar convênios com Faculdades/Universidades, Estabelecimentos de ensino tais como SESI, SENAI, FTM, SENAR, entro outros, com o fito de implantar cursos profissionalizantes em Capinópolis, nas mais diversas áreas e especialmente: Técnico em segurança, técnico em segurança do trabalho e técnico de enfermagem, além de outras demandas que atendam a população interessada em suas mais diversas especialidades.

Indicação nº. 48/2019 — Bernaldo Evaristo Cabral — Abrir os portões em todos os dias, não cobrando entrada da população durante a realização da XXVII Expocap e nas festividades de aniversário de Capinópolis, Minas Gerais em 2019. Caso não seja possível, que se garanta o direito legal à meia entrada a estudantes, jovens, idosos, crianças, mulheres gestantes e deficientes, nas festividades realizadas no Município de Capinópolis, tais como shows, rodeios, apresentações e boate móvel, que forem realizadas no Parque de Exposições ‘João de Freitas Barbosa’ no ano de 2019.

 

 

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