Projetos aprovados

Projetos aprovados

PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM 2019

PROJETO DE LEI N.º 1.886, que: “Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI N.º 1.888, que: “Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Capinópolis e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI N.º 1.891, que: “Altera a Lei n.º 730, de 18 de maio de 1988, que: “Autoriza a doação de bens imóveis do Patrimônio Municipal para implantação do Setor Industrial e Comercial ‘Isaac Luiz” e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI N.º 1.892, que: “Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Capinópolis – MG com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.

PROJETO DE LEI N.º 1.893, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade de ensino técnico da iniciativa privada”.

PROJETO DE LEI N.º 1.895, que: “GARANTE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO E A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS”.

PROJETO DE LEI N.º 1.896, que: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS O DIA DO ESCOTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.