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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1665/2019

78 downloads

Baixar (pdf, 309 KB)
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1664/2019

75 downloads

Baixar (pdf, 17.33 MB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2020, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1663/2019

69 downloads

Baixar (pdf, 545 KB)
Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito da Cidade de Capinópolis-MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1662/2019

76 downloads

Baixar (pdf, 959 KB)
Autoriza o Poder Executivo a concessão de uso de bem público de área urbana para fins de abate, processamento e armazenamento de produtos de origem animal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1661/2019

77 downloads

Baixar (pdf, 522 KB)
Altera a Lei n 1497, de 20 de julho de 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 1660/2019

80 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias públicas pelas empresas e concessionárias de serviços públicos e, dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1659/2019

88 downloads

Baixar (pdf, 437 KB)
Atualiza a Lei Municipal nº 1657, de 9 de abril de 2019, para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.

pdf Lei Ordinária Nº 1658/2019

79 downloads

Baixar (pdf, 15.38 MB)
Oficializa o Hino ao Município de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1657/2019

79 downloads

Baixar (pdf, 15.22 MB)
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1656/2019

76 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Capinópolis-MG com seu Regime Próprio de Previdência - RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1655/2019

75 downloads

Baixar (pdf, 134 KB)
Institui no Município de Capinópolis o Dia do Escoteiro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1654/2019

69 downloads

Baixar (pdf, 319 KB)
Garante a inclusão dos portadores de visão monocular nos programas sociais do Município e a reserva de vagas em concursos públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 1651/2019

76 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)
Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1650/2019

73 downloads

Baixar (pdf, 809 KB)
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1649/2019

73 downloads

Baixar (pdf, 1.31 MB)
Disciplina o requerimento, concessão processamento e prestação de contas das diárias e outras despesas de viagem na Câmara Municipal de Capinópolis MG e dá outras providências.

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Capinópolis - MG
Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

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Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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