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Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1567/2016

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Autoriza a abertura de crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1566/2016

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Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especial, ao orçamento do Município de Capinópolis para o Exercício de 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 1565/2016

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Baixar (pdf, 248 KB)
Altera o art. 7º da Lei n.º 1.516, de 19 de setembro de 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 1562/2016

46 downloads

Baixar (pdf, 414 KB)
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1561/2016

46 downloads

Baixar (pdf, 734 KB)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar procedimento licitatório, visando à outorga de concessão para o gerenciamento, operação e exploração do Aterro Sanitário do Município de Capinópolis e dá outras providências.

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Endereço

Capinópolis - MG
Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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