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Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1560/2015

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Baixar (pdf, 479 KB)
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e contribuição às entidades que menciona, para o exercício de 2016 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1559/2015

52 downloads

Baixar (pdf, 16.60 MB)
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1558/2015

51 downloads

Baixar (pdf, 166 KB)
Declara de Utilidade Pública a entidade social denominada "Grupo Escoteiro Antonio Mendes 59º/MF".

pdf Lei Ordinária Nº 1557/2015

50 downloads

Baixar (pdf, 192 KB)
Autoriza o Município de Capinópolis a edificar monumento em homenagem à Bíblia Sagrada.

pdf Lei Ordinária Nº 1556/2015

53 downloads

Baixar (pdf, 376 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1555/2015

52 downloads

Baixar (pdf, 255 KB)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.532, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014, QUE "AUTORIZA A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO E DOAR O IMÓVEL QUE DISCRIMINA MEDIANTE CONDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Ordinária Nº 1554/2015

51 downloads

Baixar (pdf, 152 KB)
Dispõe sobre criação do Centro Municipal de Educação Infantil "Waldir Barbosa de Miranda" e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1553/2015

52 downloads

Baixar (pdf, 220 KB)
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdências Social - RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1552/2015

55 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)
Assegura o transporte público gratuito e todos os usuários/pacientes dentro e fora do município de Capinópolis/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1551/2015

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Baixar (pdf, 942 KB)
Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis - PRÓ-CATADOR - e o sistema de logística reversa e seu Conselho Gestor e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1550/2015

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Baixar (pdf, 635 KB)
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Canil Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1549/2015

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Baixar (pdf, 386 KB)
Lei Ordinária Nº 1549-2015 FIXA VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1548/2015

52 downloads

Baixar (pdf, 10.10 MB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1547/2015

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Baixar (pdf, 545 KB)
Aprova Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1546/2015

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Baixar (pdf, 211 KB)
Concede recomposição dos valores dos subsídios da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais de Capinópolis-MG, na forma que especifica, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1545/2015

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Baixar (pdf, 201 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a convênios com o Estado de Minas Gerais e suas Secretarias, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na forma que específica.

pdf Lei Ordinária Nº 1543/2015

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Baixar (pdf, 401 KB)
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e contribuição às entidades que menciona, para o exercício de 2015 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0087/2015

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Baixar (pdf, 219 KB)
Reajusta os vencimentos base dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Capinópolis-MG, e dá outras providências.

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Capinópolis - MG
Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

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Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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