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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1498/2012

81 downloads

Baixar (pdf, 22.59 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 1497/2012

52 downloads

Baixar (pdf, 7.97 MB)
Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1496/2012

51 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1495/2012

51 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)
Converte em área urbana a área rural que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1494/2012

52 downloads

Baixar (pdf, 251 KB)
Desafeta de sua destinação de imóvel urbano que menciona reservado para abrigar a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1493/2012

51 downloads

Baixar (pdf, 161 KB)
Altera denominação da Avenida 101 em seu prolongamento nos loteamentos Recanto das Acácias I e II para "Dr. Paulo Wilson Teixeira Rocha".

pdf Lei Ordinária Nº 1492/2012

50 downloads

Baixar (pdf, 8.40 MB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1491/2012

51 downloads

Baixar (pdf, 220 KB)
Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Capinópolis para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1490/2012

53 downloads

Baixar (pdf, 438 KB)
Dispõe sobre a proibição de queimadas nos canaviais localizados no Município de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1489/2012

50 downloads

Baixar (pdf, 209 KB)
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do Município de Capinópolis para o exercício de 2012 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1488/2012

51 downloads

Baixar (pdf, 372 KB)
Concede revisão de vencimentos aos cargos de provimento efetivo dos profissionais do magistério do município em atendimento à Lei Nacional n. 11.738/2008 que trata do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1487/2012

50 downloads

Baixar (pdf, 7.06 MB)
Dispõe sobre a revisão das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1486/2012

51 downloads

Baixar (pdf, 4.97 MB)
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2010 a 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 1485/2012

48 downloads

Baixar (pdf, 205 KB)
Concede recomposição dos valores dos subsídios da prefeita vice-prefeito e secretários municipais de Capinópolis-MG na forma que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1484/2012

52 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Suplementar, no orçamento do Município de Capinópolis para Exercício de 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 1483/2012

50 downloads

Baixar (pdf, 160 KB)
Denomina o quadra poliesportiva da Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves de "Orides Custódia da Silva".

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Capinópolis - MG
Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

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Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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