Leis Ordinárias 2005 - Câmara Municipal de Capinópolis - MG

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1372/2005

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Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1371/2005

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Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2006 a 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 1370/2005

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Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1369/2005

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Autoriza concessão de abono em caráter temporário e excepcional aos profissionais do magistério atuantes no ensino fundamental e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1368/2005

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Autoriza o Município de Capinópolis a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar no Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1367/2005

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Autoriza abertura de crédito especial destinada à empresa Comercial Têxtil São Manuel Ltda., e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1366/2005

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Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1365/2005

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Acresce Programa de Governo ao Anexo II da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1.363, de 30 de junho de 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 1364/2005

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Autoriza o Poder Executivo a proceder à legitimação de posse dos imóveis que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1363/2005

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1362/2005

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Cria o Programa Cheque Aluguel à população de baixa renda no município de Capinópolis, traça regras para a sua implantação e dá outras providências.

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