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Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1305/2002

38 downloads

Baixar (pdf, 185 KB)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1304/2002

39 downloads

Baixar (pdf, 189 KB)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1303/2002

39 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1302/2002

42 downloads

Baixar (pdf, 627 KB)
Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1301/2002

39 downloads

Baixar (pdf, 166 KB)
Revoga a Lei Municipal nº 810, de 20 de dezembro de 1989, que institui, no âmbito municipal, a Taxa de Iluminação Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 1300/2002

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Baixar (pdf, 397 KB)
Autoriza o Poder Executivo outorgar concessão de direito real de uso, na modalidade gratuita, à empresa Cerâmica Drummond Ltda, de parte de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, situado no Bairro Alvorada II, desta cidade e comarca de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1299/2002

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Baixar (pdf, 2.10 MB)
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1298/2002

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Baixar (pdf, 4.93 MB)
Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Capinópolis, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1297/2002

39 downloads

Baixar (pdf, 455 KB)
Disciplina o fornecimento de medicamentos em situações de emergência à pessoas carentes e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1296/2002

39 downloads

Baixar (pdf, 347 KB)
Estabelece procedimentos normativos para o atendimento, em situações de emergência, às pessoas carentes, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0029/2002

38 downloads

Baixar (pdf, 706 KB)
Institui no Município de Capinópolis a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal.

pdf Lei Ordinária Nº 0028/2002

42 downloads

Baixar (pdf, 7.96 MB)
Institui a Política de Pessoal do Município de Capinópolis, cria Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, conforme Anexos, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0026/2002

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Baixar (pdf, 1.19 MB)
Dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Capinópolis e dá outras providências.

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Capinópolis - MG
Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

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Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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