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Pasta Leis Ordinárias 2000

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1270/2000

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Baixar (pdf, 195 KB)
Dá nova redação ao Art. 4º da Lei 1.242, de 26 de novembro de 1999, que estima a receita e fixa as despesas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis - MG, para o exercício de 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 1269/2000

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Baixar (pdf, 1.63 MB)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis - MG, para o exercício de 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 1268/2000

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Baixar (pdf, 262 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial para fazer frente a quota municipal salário educação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1267/2000

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Baixar (pdf, 247 KB)
Autoriza concessão de subvenções no exercício de 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 1266/2000

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Baixar (pdf, 13.13 MB)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinópolis-MG, para o exercício financeiro de 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 1265/2000

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Baixar (pdf, 1.74 MB)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis, para o exercício de 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 1264/2000

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Baixar (pdf, 194 KB)
Estabelece os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a gestão 2001/2004.

pdf Lei Ordinária Nº 1263/2000

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Baixar (pdf, 901 KB)
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1262/2000

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Baixar (pdf, 181 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial destinado à atender convênio entre o Estado de Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de Educação e o Município de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1261/2000

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Baixar (pdf, 689 KB)
Autoriza doação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1260/2000

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Concede recomposição de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1259/2000

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Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1258/2000

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Baixar (pdf, 452 KB)
Autoriza o Poder Executivo a conceder recomposição de vencimentos aos Servidores Público Municipais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1257/2000

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Baixar (pdf, 722 KB)
Assume competência de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1256/2000

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Baixar (pdf, 343 KB)
Institui o Mérito Comunitário Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1255/2000

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Baixar (pdf, 317 KB)
Institui o Mérito do Serviço Público Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1254/2000

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Baixar (pdf, 699 KB)
Autoriza doação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1253/2000

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Baixar (pdf, 216 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial para fazer frente aos custos de manutenção do Plano Farmácia Básica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1252/2000

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Baixar (pdf, 362 KB)
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Capinópolis atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1251/2000

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Baixar (pdf, 431 KB)
Acrescenta na Lei 1.149, de 28 de fevereiro de 1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e Instituto o Fundo Municipal de Assistência Social, o art. 3-A e o 3º ao art. 12.

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