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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1192/1997

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Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Capinópolis para o exercício de 1998 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1191/1997

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Baixar (pdf, 246 KB)
Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis-MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1190/1997

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Baixar (pdf, 193 KB)
Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei 1.173, de 17 de dezembro de 1996, que estima a Receita e fixa a Despesa do Instituo de Previdência Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1189/1997

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Autoriza o Poder Executivo a vender bens, de natureza móvel, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, constantes de ações adquiridas das empresas PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A, CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais e C.T.B.C. - Cia. de Telecomunicações do Brasil Central.

pdf Lei Ordinária Nº 1188/1997

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Autoriza aumento de vencimento aos Servidores Públicos municipais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1187/1997

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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação escolar - COMAE e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1186/1997

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Dispõe sobre o Conselho Municipal de fiscalização para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1185/1997

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Baixar (pdf, 231 KB)
Autoriza o Poder Executivo firmar Convênios, termos de Cooperação, Protocolo de Intenções, Termos Aditivos e Similares e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1184/1997

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Modifica o art. 3º da Lei nº 1.019, de 06 de maio de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 1183/1997

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Modifica o art. 17 da Lei nº 346, de 24 de maio de 1972.

pdf Lei Ordinária Nº 1182/1997

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Dispõe sobre a concessão de uso bem imóvel do Município à Cooperativa dos Trabalhadores Rurais de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1181/1997

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Torna obrigatório o atendimento preferencial nas repartições públicas do Município, às pessoas que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 1180/1997

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Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos e de auxílio aos estudantes carentes e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1179/1997

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Alterar no art. 3º, o inciso IX e acrescenta os incisos XI e XII, da Lei nº 1.030, de 06 de julho de 1993, que "Cria o Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária Abastecimento do Município de Capinópolis e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 1178/1997

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Autoriza a concessão de desconto sobre juros, multa e correção monetária incidentes sobre débitos para com os cofres públicos municipais.

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Capinópolis - MG
Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

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Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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