Leis Ordinárias 1994 - Câmara Municipal de Capinópolis - MG

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Pasta Leis Ordinárias 1994

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pdf Lei Ordinária Nº 1094/1994

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Altera o art. 4º da Lei 1.067, de 21 de dezembro de 1993, que estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Providência Municipal de Capinópolis, para o exercício financeiro de 1994.

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pdf Lei Ordinária Nº 1092/1994

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Altera o art. 4º da Lei nº 1.068, de 21 de dezembro de 1991, que estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis - MG, para o exercício de 1994.

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Autoriza o Poder Executivo firmar convênios, Termo de Cooperação, Protocolo de Intenções, Termos Aditivos e Similares e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1090/1994

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Altera o art. 18, da Lei nº 1.1018, de 06 de maio de 1993, que "Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1089/1994

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Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1995 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1088/1994

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Autoriza doação de bem móvel à Secretária de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 1087/1994

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Autoriza a aquisição de uma antena parabólica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1086/1994

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Autoriza celebração de Convênio com o Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 1085/1994

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Desafeta de sua destinação de área verde o imóvel descrito e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1084/1994

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Regulamenta o art. 81, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1083/1994

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Amplia o Perímetro urbano de município.

pdf Lei Ordinária Nº 1082/1994

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Autoriza a venda de lotes de terreno dos loteamentos denominados "Bairro Liberdade" e Bairro Ideal II".

pdf Lei Ordinária Nº 1081/1994

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Autoriza doação de imóveis do patrimônio Municipal a Fundação e Associação Reintegrativa e Assistencial de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1080/1994

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Altera a Lei nº 330, de 02 de dezembro de 1971 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 1078/1994

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Autoriza a concessão de bolsa de estudo para o exercício do ano de 1994.

pdf Lei Ordinária Nº 1077/1994

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Autoriza a concessão de subvenção à Fundação a Associação Reintegrativa e Assistencial de Capinópolis - FARADEC.

pdf Lei Ordinária Nº 1076/1994

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Autoriza aumento do vencimento ao Funcionalismo Público Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1075/1994

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Autoriza o pagamento das despesas hospitalares do menor Rodrigo Martins Leite.

pdf Lei Ordinária Nº 1074/1994

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Autoriza o pagamento de plantão aos médicos.

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