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Pasta Leis Ordinárias 1984

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0630/1984

43 downloads

Baixar (pdf, 180 KB)
Concede Subvenção ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0629/1984

42 downloads

Baixar (pdf, 258 KB)
Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0628/1984

43 downloads

Baixar (pdf, 181 KB)
Altera a redação da letra "b" do art. 3º da Lei nº 593, de 21 de novembro de 1983.

pdf Lei Ordinária Nº 0627/1984

44 downloads

Baixar (pdf, 14.54 MB)
Institui o código Tributário do Município de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0626/1984

42 downloads

Baixar (pdf, 582 KB)
Altera o anexo único da Lei nº 611, de 23 de maio de 1984 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0625/1984

40 downloads

Baixar (pdf, 197 KB)
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0624/1984

43 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1985/1987.

pdf Lei Ordinária Nº 0623/1984

42 downloads

Baixar (pdf, 5.04 MB)
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985.

pdf Lei Ordinária Nº 0622/1984

41 downloads

Baixar (pdf, 333 KB)
Dispõe sobre concessão de subvenções.

pdf Lei Ordinária Nº 0621/1984

42 downloads

Baixar (pdf, 293 KB)
Altera o anexo único da lei nº 617, de 23 de julho de 1984.

pdf Lei Ordinária Nº 0620/1984

41 downloads

Baixar (pdf, 307 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação do município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0619/1984

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Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 0618/1984

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Autoriza a aquisição de Imóvel Rural.

pdf Lei Ordinária Nº 0617/1984

42 downloads

Baixar (pdf, 291 KB)
Altera o anexo único da Lei nº 598, de 19 de dezembro de 1983.

pdf Lei Ordinária Nº 0616/1984

44 downloads

Baixar (pdf, 380 KB)
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC - e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0615/1984

43 downloads

Baixar (pdf, 340 KB)
Modifica Lei nº 608, de 11 de maio de 1984.

pdf Lei Ordinária Nº 0614/1984

42 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0613/1984

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Baixar (pdf, 195 KB)
Autoriza abertura de Crédito Especial dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0612/1984

40 downloads

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Altera o anexo único da Lei Nº 596, de 12 de dezembro de 1983 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0611/1984

42 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
Altera o anexo único da Lei Nº 596, de 12 de dezembro de 1983 e dá outras providências.

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