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Pasta Leis Ordinárias 1983

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0599/1983

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Baixar (pdf, 198 KB)
Altera a redação da letra "b" do art. 3º da Lei nº 574, de 24 de novembro de 1982.

pdf Lei Ordinária Nº 0598/1983

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Altera o Anexo Único da Lei nº 581, de 21 de março de 1983.

pdf Lei Ordinária Nº 0597/1983

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Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0596/1983

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Altera o Anexo Único da Lei nº 588, de 06 de junho de 1983 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0595/1983

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Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 0594/1983

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Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1986.

pdf Lei Ordinária Nº 0593/1983

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Baixar (pdf, 4.62 MB)
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1984.

pdf Lei Ordinária Nº 0592/1983

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Baixar (pdf, 344 KB)
Dispõe sobre concessão de subvenção.

pdf Lei Ordinária Nº 0591/1983

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Autoriza desconto de multa, juros e correção monetária nos tributos municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 0590/1983

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Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0589/1983

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Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0588/1983

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Altera o Anexo Único da Lei nº 573, de 24 de novembro de 1982.

pdf Lei Ordinária Nº 0587/1983

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Dispõe sobre concessão de subvenções.

pdf Lei Ordinária Nº 0586/1983

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Autoriza desconto no pagamento da contribuição de melhoria-ASFALTO.

pdf Lei Ordinária Nº 0585/1983

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Baixar (pdf, 181 KB)
Autoriza alugar cômodo comercial para SUCAM.

pdf Lei Ordinária Nº 0584/1983

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Baixar (pdf, 211 KB)
Declara de UTILIDADE PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 0583/1983

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Baixar (pdf, 187 KB)
Concede Subvenção ao IBAM.

pdf Lei Ordinária Nº 0582/1983

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Baixar (pdf, 185 KB)
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar prazo para recebimento de tributos municipais, isentos de multa.

pdf Lei Ordinária Nº 0581/1983

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Altera o Anexo I da Lei nº 519, de 20 de dezembro de 1979.

pdf Lei Ordinária Nº 0580/1983

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Baixar (pdf, 232 KB)
Autoriza o Poder Executivo conceder Passe Escolar para transporte aos funcionários da Prefeitura e estudantes carentes para fins de estudos.

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