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Pasta Leis Ordinárias 1979

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0522/1979

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Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0521/1979

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Estabelece os vencimentos do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis para o exercício de 1980 e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0520/1979

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Dispõe sobre concessão de subvenção ao ISAM.

pdf Lei Ordinária Nº 0519/1979

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Determine o Quadro de Funcionários Municipais e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0518/1979

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Altera dispositivo da Lei 502 de 14 de dezembro de 1978.

pdf Lei Ordinária Nº 0517/1979

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Dispõe sobre concessão de subvenções.

pdf Lei Ordinária Nº 0516/1979

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Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1980/82.

pdf Lei Ordinária Nº 0515/1979

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Orça a receita e fixa despesas para o exercício de 1980.

pdf Lei Ordinária Nº 0514/1979

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Autoriza concessão de terrenos do Município à COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG, pelo período de trinta anos.

pdf Lei Ordinária Nº 0513/1979

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Autoriza o Município de Capinópolis por seu Prefeito Municipal contrair financiamento junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 0512/1979

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Autoriza o Poder Executivo e abrir Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0511/1979

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Modifica os parágrafos 1º 2º e 3º do Artigo 17 da Lei nº 346, de 24 de Maio de 1972 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0510/1979

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Revoga artigo da Lei nº 411, de 23/maio/1974.

pdf Lei Ordinária Nº 0509/1979

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Autoriza receber doação de Imóvel para construção do Aeroporto de Capinópolis.

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Endereço

Capinópolis - MG
Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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