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Pasta Leis Ordinárias 1977

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0493/1977

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Baixar (pdf, 189 KB)
Altera dispositivos da Lei 468 de 30 de novembro de 1976.

pdf Lei Ordinária Nº 0492/1977

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Baixar (pdf, 337 KB)
Estabelece os vencimentos do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0491/1977

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Baixar (pdf, 744 KB)
Determine o quadro de Funcionários Municipais e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0490/1977

42 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)
Cria Escola Municipal de Música e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0489/1977

42 downloads

Baixar (pdf, 185 KB)
Altera dispositivo da Lei 468 de 30 de Novembro de 1.976.

pdf Lei Ordinária Nº 0488/1977

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Baixar (pdf, 406 KB)
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1978.

pdf Lei Ordinária Nº 0487/1977

43 downloads

Baixar (pdf, 729 KB)
Aprova o PROGRAMA DE INVESTIMENTOS para o triênio 1976 e 1980.

pdf Lei Ordinária Nº 0486/1977

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Baixar (pdf, 320 KB)
Dispõe sobre Concessões de Subvenções.

pdf Lei Ordinária Nº 0485/1977

42 downloads

Baixar (pdf, 177 KB)
Dispõe sobre Concessão de Subvenção.

pdf Lei Ordinária Nº 0484/1977

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Baixar (pdf, 180 KB)
Revoga a Lei 475, de 01 de Junho de 1.977 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0483/1977

40 downloads

Baixar (pdf, 274 KB)
Referenda Convênio entre a Prefeitura Municipal de Capinópolis e a EMATER-MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0482/1977

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Baixar (pdf, 193 KB)
Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0481/1977

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Baixar (pdf, 185 KB)
Autoriza o município executar Projeto de Plano Rodoviário.

pdf Lei Ordinária Nº 0480/1977

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Baixar (pdf, 1.32 MB)
Aprova Minuta do Plano Rodoviário Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0479/1977

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Baixar (pdf, 180 KB)
Declara de Utilidade Pública a entidade denominada Liga Capinopolense de Desportos.

pdf Lei Ordinária Nº 0478/1977

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Baixar (pdf, 178 KB)
Declara de utilidade Pública a entidade religiosa e filantrópica Centro Espírita "André Luiz".

pdf Lei Ordinária Nº 0477/1977

42 downloads

Baixar (pdf, 189 KB)
Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0476/1977

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Baixar (pdf, 201 KB)
Autoriza o Chefe de Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 0475/1977

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Baixar (pdf, 2.35 MB)
Estabelece a Organização do Sistema Administrativo de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0474/1977

42 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar prazo para pagamentos de tributos municipais, isentos de juros e multa.

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Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
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Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
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