Leis Ordinárias 1974 - Câmara Municipal de Capinópolis - MG

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Pasta Leis Ordinárias 1974

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0432/1974

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Institui o Código Tributário do Município da Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0431/1974

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Altera dispositivos da lei 395, de 31/10/73 que "Fixa critérios para licenciamento de automóveis de aluguel e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 0430/1974

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Cria o Cargo de Secretário da Junta do Serviço Militar.

pdf Lei Ordinária Nº 0429/1974

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Aprova o Orçamento Geral do Município de Capinópolis para o exercício de 1975, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0428/1974

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Fixa vencimentos do Pessoal lotado na Prefeitura Municipal e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0427/1974

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Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais 1975.

pdf Lei Ordinária Nº 0426/1974

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Autoriza aumento de salários, e operários da Prefeitura que adquirirem estabilidade por tempo de serviço

pdf Lei Ordinária Nº 0425/1974

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Concede gratificação ao Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0424/1974

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Autoriza perdão de tributos aos menores filhos de Gerson Izaías dos Santos e sua mulher.

pdf Lei Ordinária Nº 0423/1974

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Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 0422/1974

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Autoriza a alienação de equipamento do Patrimônio Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0421/1974

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Modifica o art. 2º da Lei 409, de 15 de abril de 1974 e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0420/1974

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Abre Crédito Especial para regularizar F.G.T.S. do pessoal contratado da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 0419/1974

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Abre crédito suplementar para atendimentos e compromissos com a CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 0418/1974

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Autoriza o Poder Executivo um imóvel do Patrimônio Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0417/1974

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Altera lei nº 404 de 28/11/73 - (autoriza a permutar o imóvel da municipalidade).

pdf Lei Ordinária Nº 0416/1974

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Dá nova redação ao item I, do art. 3º da Lei 410 de 16 de abril de 1974 e aprova contrato de mútuo celebrado entre a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0415/1974

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Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira a funcionários da Prefeitura para fins de estudo.

pdf Lei Ordinária Nº 0414/1974

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Declara de Utilidade Pública a entidade beneficente "Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul".

pdf Lei Ordinária Nº 0413/1974

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Aprova o Plano Rodoviário Municipal para o exercício de 1974.

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