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Pasta Leis Ordinárias 1970

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0324/1970

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Autoriza complementação de dotações orçamentárias.

pdf Lei Ordinária Nº 0323/1970

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Baixar (pdf, 257 KB)
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Capinópolis, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.

pdf Lei Ordinária Nº 0322/1970

40 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
Aprova a aplicação de Capital no Município de Capinópolis no Triênio de 1.91/72/73.

pdf Lei Ordinária Nº 0321/1970

40 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1971.

pdf Lei Ordinária Nº 0320/1970

39 downloads

Baixar (pdf, 286 KB)
Autoriza a aquisição do imóvel e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0319/1970

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Baixar (pdf, 258 KB)
Altera parcialmente dispositivos da Lei Municipal nº 316 de 29/7/70 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0318/1970

39 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
Autoriza o Poder Executivo a emitir Notas Promissórias a favor da CEMIG e fixa a forma de resgate das mesmas.

pdf Lei Ordinária Nº 0317/1970

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Baixar (pdf, 221 KB)
Prorroga prazo para o pagamento sem multas dos impostos e taxas devidos aos cofres Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 0316/1970

40 downloads

Baixar (pdf, 238 KB)
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel permutá-lo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0315/1970

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Cria o Serviço Dentário Municipal anexo ao Posto de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0314/1970

40 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)
Complementa dispositivo da Lei Municipal nº 306 de 04/11/69 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0313/1970

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Baixar (pdf, 223 KB)
Dispõe sobre a venda de ações da Petrobrás S/A.

pdf Lei Ordinária Nº 0312/1970

39 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)
Dispõe sobre a venda de ações da CEMIG.

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Endereço

Capinópolis - MG
Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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