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Pasta Leis Ordinárias 1966

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0219/1966

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Baixar (pdf, 208 KB)
Autoriza a aquisição de transformador.

pdf Lei Ordinária Nº 0218/1966

45 downloads

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Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.

pdf Lei Ordinária Nº 0217/1966

47 downloads

Baixar (pdf, 12.17 MB)
Institui o Código Tributário do Município de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0216/1966

45 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
Dispõe sobre a execução de obras de abastecimento de água na Vila São João.

pdf Lei Ordinária Nº 0215/1966

44 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)
Autoriza a execução de várias obras no exercício de 1967.

pdf Lei Ordinária Nº 0214/1966

44 downloads

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Dispõe sobre vencimentos de funcionários

pdf Lei Ordinária Nº 0213/1966

44 downloads

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Autoriza a aquisição de móveis.

pdf Lei Ordinária Nº 0212/1966

42 downloads

Baixar (pdf, 213 KB)
Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0211/1966

45 downloads

Baixar (pdf, 213 KB)
Autoriza a construção de pontes.

pdf Lei Ordinária Nº 0210/1966

45 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
Abre Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 0209/1966

43 downloads

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Autoriza a construção de prédios escolares neste município.

pdf Lei Ordinária Nº 0208/1966

43 downloads

Baixar (pdf, 351 KB)
Abre Créditos Suplementares para reforço de dotação orçamentária.

pdf Lei Ordinária Nº 0207/1966

41 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0206/1966

43 downloads

Baixar (pdf, 273 KB)
Altera a lei nº 171 de 17 de agosto de 1964.

pdf Lei Ordinária Nº 0205/1966

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Baixar (pdf, 352 KB)
Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal efetivo da Prefeitura e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0204/1966

45 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)
Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0203/1966

42 downloads

Baixar (pdf, 210 KB)
Abre Créditos Suplementares para reforço de dotação orçamentária.

pdf Lei Ordinária Nº 0202/1966

43 downloads

Baixar (pdf, 223 KB)
Dispõe sobre a isenção de impostos.

pdf Lei Ordinária Nº 0201/1966

43 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
Dispõe sobre a criação de escolas e de cargos de professores.

pdf Lei Ordinária Nº 0200/1966

43 downloads

Baixar (pdf, 231 KB)
Abre crédito especial e dá outras providências.

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Capinópolis - MG
Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

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Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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