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Pasta Leis Ordinárias 1961

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0133/1961

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Institui no Município e imposto sobre transmissão de propriedade Imobiliaria "Inter-Vivo o imposto de Propriedade territorial rural e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0132/1961

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Concede isenção de taxas de melhorias a ligação de água.

pdf Lei Ordinária Nº 0131/1961

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Autoriza a execução de obras no exercício de 1962.

pdf Lei Ordinária Nº 0130/1961

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Autoriza a aquisição de veículo e semoventes.

pdf Lei Ordinária Nº 0129/1961

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Cria os cargos de Encarregado do serviço do matadouro e Inspetor Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 0128/1961

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Para estudos e construção da Praça "João Moreira de Souza", desta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 0127/1961

46 downloads

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Autoriza a aquisição de móveis.

pdf Lei Ordinária Nº 0126/1961

45 downloads

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Autoriza a aquisição de veículo.

pdf Lei Ordinária Nº 0125/1961

47 downloads

Baixar (pdf, 249 KB)
Abre Crédito Suplementar para reforço de dotações orçamentárias.

pdf Lei Ordinária Nº 0124/1961

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Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1962.

pdf Lei Ordinária Nº 0123/1961

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Abre Crédito Suplementar para reforço de dotações orçamentárias.

pdf Lei Ordinária Nº 0122/1961

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Cria o Cargo de Encarregados do Serviço de Água e abre Crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0121/1961

48 downloads

Baixar (pdf, 215 KB)
Estabelece o valor de taxa de ligação de esgotos.

pdf Lei Ordinária Nº 0120/1961

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Dispõe sobre aumento de vencimentos do Pessoal da Prefeitura a contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0119/1961

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Altera dispositivos do Código Tributário.

pdf Lei Ordinária Nº 0118/1961

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Abre créditos suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 0117/1961

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Autoriza a execução de obras.

pdf Lei Ordinária Nº 0116/1961

48 downloads

Baixar (pdf, 380 KB)
Dispõe s/ aumento de vencimentos do encarregado do Cemitério Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0115/1961

47 downloads

Baixar (pdf, 215 KB)
Autoriza a abertura de Crédito Especial, destinado ao serviço de irrigação de ruas avenidas.

pdf Lei Ordinária Nº 0114/1961

49 downloads

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Adota o Código de Posturas Municipais.

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