Leis Ordinárias 1955 - Câmara Municipal de Capinópolis

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Dispõe sobre a criação do serviço especial de estrada e caminhos municipais.

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Cria os Serviços administrativo organiza o quadro do pessoal e contém outras providências.

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Dispõe sobre doação de terreno.

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Autoriza a execução de obras Estaduais no Município, mediante empreitada.

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Autoriza a construção de uma rodovia ligando a sede do Município de Capinópolis a estrada Ituiutaba Ipiaçu.

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Dispõe sobre criação de Escolas Rurais e contém outras Providências.

Legislação (Categorias)